Condições Gerais de Venda On-line
Estas condições são acordadas entre a sociedade DONA PORTUGUESA LDA. com sede em Aveiro, Capital Social de 20.000€, registada na CRC Aveiro sob o número único de pessoa coletiva e fiscal 513890602, e entre qualquer pessoa singular maior de idade ou pessoa coletiva que deseje efetuar uma compra através do site www.donaportuguesa.com, telefone 911811800, ou e-mail.
A expedição das encomendas é efetuada diariamente em dias úteis do nosso Armazém na Zona Industrial de Mamodeiro, Aveiro Sul.
As expedições são efetuadas no dia seguinte ao dia de confirmação de pagamento, ou à posteriori, mediante a hora de confirmação do pagamento por parte da DONA PORTUGUESA LDA.
Se o Utilizador residir fora de Portugal e desejar uma entrega no estrangeiro deverá contactar a empresa DONA PORTUGUESA LDA através do email geral@donaportuguesa.com.
As partes, acordam que as suas relações serão reguladas exclusivamente pelas condições gerais aqui descritas.
OBJETO
As presentes condições têm por objeto definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a DONA PORTUGUESA LDA e o Utilizador, desde o ato da encomenda aos diversos serviços prestados pela DONA PORTUGUESA, incluindo os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria.
Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda.
ENCOMENDA
Para realizar a sua encomenda, o Utilizador deverá introduzir os seus dados no site www.donaportuguesa.com, devendo facultar para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, morada, etc. Para este efeito, o Utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário.
A validação da encomenda implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais bem como os preços e a descrição dos produtos disponibilizados para venda.
Logo que termine a sua compra, o Utilizador receberá um e-mail a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada. Na falta de disponibilidade do produto, a Dona Portuguesa compromete-se a informar o Utilizador e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago com a maior brevidade possível e no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 7/2004 de 7 de Janeiro (com as alterações conferidas pelo Decreto-Lei n.º 62/2009, de 10 de Março e pela Lei n.º 46/2012, de 29 de Agosto), relativa ao comércio eletrónico, a DONA PORTUGUESA reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação ou defeito de funcionamento dos computadores da DONA PORTUGUESA LDA.
DESPESAS ENVIO E ENTREGA
O custo das despesas de envio é de 3,99€ para endereços de Portugal Continental e de 5,99€ para endereços das ilhas. Caso exista campanha promocional de oferta de Portes estes estarão incluídos no preço do artigo.
Se os artigos da sua encomenda estiverem disponíveis, o prazo de entrega é em média de cerca de 2 a 3 dias (6 a 15 dias nas ilhas).
A encomenda é entregue na morada que indicar, pelo que se reveste da maior importância a correta inserção dos dados, bem como, assegurar que estará alguém disponível para receber a encomenda na data prevista.
Caso não esteja na morada que nos indicar, é deixado um postal ou enviado um SMS com as indicações levantamento da mesma.
Mais informamos, que somos alheios ao não cumprimento dos prazos por parte da transportadora.
Para o acompanhamento do estado da encomenda, o Utilizador poderá fazê-lo diretamente on-line, através do site dos CTT.
Caso algum artigo da sua encomenda entre em rutura de stock , poderá ser substituído por outro da mesma tipologia e igual valor. Os artigos com indicação de esgotado não serão enviados.
PAGAMENTO
A Dona Portuguesa propõe ao Utilizador vários modos de pagamento:
Com cartão de crédito (Visa e Mastercard);
Os dados da encomenda e do seu cartão serão enviados, devidamente encriptados, para a entidade bancária na data da sua encomenda.
Com Multibanco:
Ao optar por este modo de pagamento, receberá um SMS ou um e-mail com os dados para efetuar o pagamento numa caixa Multibanco ou serviço de Homebanking na Internet. Após recepção dos dados tem 3 dias para efetuar o pagamento.
Com MB WAY:
Com o MB WAY pode efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone, bastando para isso ter uma conta MB WAY. As encomendas MB WAY só serão tratadas após confirmação do pagamento. Para mais informações ou para saber como criar uma conta, consulte esta página: https://www.mbway.pt/
Com PayPal:
Um dos meios de pagamento mais utilizado em compras online em todo o mundo. num primeiro tempo, é necessário ter uma conta PayPal. Para mais informações ou para criar uma conta, consulte esta página: https://www.paypal.com/
Se escolher este meio de pagamento, o valor da encomenda será debitado no final do ato da encomenda.
PREÇOS
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável à data da fatura. Qualquer modificação da taxa do IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos.
Os preços anunciados no site www.donaportuguesa.com não compreendem as despesas de envio, as quais serão indicadas ao Utilizador antes da validação da encomenda, salvo existência de oferta promocional.
Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
GARANTIA
O Utilizador poderá optar pela livre resolução do contrato, nos termos legais aplicáveis. A fim de exercer o seu direito de livre resolução, o Utilizador tem de comunicar ao Serviço de Apoio ao Cliente da DONA PORTUGUESA, a sua decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo via correio eletrónico para geral@donaportuguesa.com ).
Para que o prazo de livre resolução seja respeitado, basta que a sua comunicação referente ao exercício do direito de livre resolução seja enviada para a DONA PORTUGUESA LDA antes do termo do prazo de resolução.
A DONA PORTUGUESA LDA desde já informa que poderá reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que o Utilizador apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O Utilizador deve devolver os bens, sem demora injustificada e o mais tardar 14 (catorze) dias a contar do dia em que informou a DONA PORTUGUESA da livre resolução do contrato, considerando-se que o mesmo é respeitado se o Utilizador devolver os bens antes do termo desse prazo de 14 (catorze) dias.
O Utilizador poderá optar por efetuar a sua devolução através de via postal para o armazém da DONA PORTUGUESA LDA – Zona Industrial de Mamodeiro Lote 19 3810-793 Aveiro Sul. Neste caso, o Utilizador terá que suportar na íntegra os custos da devolução dos bens.
Os artigos devem encontrar-se em bom estado, com embalagem original completa e acompanhados da respetiva fatura original. Todos os artigos serão verificados à chegada ao nosso serviço e só serão aceites para troca ou devolução aqueles que respeitarem as condições de devolução.
Na devolução e na troca de artigos o Utilizador deve ter em consideração as seguintes EXCEPÇÕES:
- Bens Personalizados, ou elaborados de acordo com especificações do cliente;
- Artigos que, por serem perecíveis, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se degradarem ou ultrapassarem o respetivo prazo de validade;
- Bens selados, que por motivos de higiene tenham sido abertos após a entrega.
Quando haja lugar a reembolso, a DONA PORTUGUESA procederá da seguinte forma:
Para montantes pagos por Cartão de Crédito, PayPal, o reembolso poderá será efetuado para o mesmo meio de pagamento. No caso de montantes pagos através de Multibanco e MBWay, o reembolso será efetuado por transferência bancária, se o Utilizador tiver indicado o IBAN, ou por cheque caso não tenha indicado o IBAN.
PROVA DE COMPRA
A indicação on-line do número de cartão bancário e a validação final do pedido, constituirão a prova, de acordo com as disposições legais e permitirão a exigibilidade dessas quantias.
A validação do pedido de compra implica que o Utilizador tomou conhecimento e aceita, de forma expressa, as presentes Condições Gerais de Venda , disponíveis para consulta no do site www.donaportuguesa.com.
Os dados registados pela Dona Portuguesa constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a Dona Portuguesa e o Utilizador. É da responsabilidade da DONA PORTUGUESA LDA arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
RESPONSABILIDADE
A Dona Portuguesa não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços ao Utilizador.
A Dona Portuguesa Lda. declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Utilizador. De igual modo, a Dona Portuguesa Lda não poderá ser responsabilizada caso o incumprimento das suas obrigações seja imputável a um facto imprevisível ou intransponível de terceiro seja a um caso de força maior.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.donaportuguesa.com é da responsabilidade da Dona Portuguesa Lda.
Os dados recolhidos neste site são necessários para a celebração e a execução do contrato de compra e venda, destinam-se ao processamento das encomendas e comunicação com o Utilizador, ao processamento de pedidos de informação e de eventuais reclamações, a análise estatística e avaliação de satisfação. O fornecimento das informações solicitadas no âmbito do registo do Utilizador reveste carácter obrigatório e o Utilizador garante que as informações fornecidas são verdadeiras.
A Dona Portuguesa Lda. garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelo Utilizador e assegura a sua conservação pelo prazo de 5 anos a contar do último contacto com o Utilizador. Não obstante, a Dona Portuguesa proceder à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
Caso o Utilizador preste o seu consentimento expresso no momento da criação ou de alteração do seu registo, a Dona Portuguesa poderá enviar informação sobre produtos e serviços que possam ser do seu interesse utilizando os seus dados pessoais para efeitos de marketing direto através de qualquer canal de comunicação, nomeadamente mediante a utilização de correio eletrónico, SMS, MMS ou outras formas de chamada automática, incluindo o envio de Campanhas Promocionais da Dona Portuguesa.
É reconhecido ao Cliente, desde que devidamente identificado, o direito de acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou sua eliminação, e a limitação do tratamento, ou do direito de se opor ao tratamento, bem como do direito à portabilidade dos dados. O Utilizador tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais para ações de marketing direto. Poderá exercer os seus direitos através dos seguintes meios:
- por E-mail: geral@donaportuguesa.com
Em caso de reclamação, o utilizador deverá dirigir-se à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Pode aceder e modificar os seus dados a qualquer momento em “A minha conta ” no site da Dona Portuguesa.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os elementos do site www.donaportuguesa.com, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da sociedade Dona Portuguesa Lda.
Desta forma, e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.donaportuguesa.com ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia da Dona Portuguesa, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma
O Utilizador que disponha de um site pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu site uma simples hiperligação direta à homepage do site da Dona Portuguesa, deve obrigatoriamente pedir autorização à sociedade DONA PORTUGUESA LDA. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria.
Por outro lado, qualquer link hipertexto direcionado ao site da Dona Portuguesa e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido.
Em todos os casos, qualquer hiperligação, mesmo tacitamente autorizada, deverá ser retirada com um simples pedido da sociedade Dona Portuguesa Lda..
ACORDO
As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência.
Caso uma das indicações expressas nas presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afetar em caso algum, a sua validade e respeito.
LITIGIO
Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.
Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem
Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.